Você sabia que profissionais em formação têm o seu valor no mercado de trabalho? Apesar da carga horária reduzida e a remuneração inferior, se comparada aos cargos contratados como CLT ou PJ, os colaboradores admitidos nesse regime também são protegidos pela legislação brasileira. Quer saber quais são os direitos do estagiário? Acompanhe esse artigo e tire todas as suas dúvidas.Por mais que o RH das companhias seja familiarizado com as leis trabalhistas, vale ressaltar a importância do conhecimento e evitar problemas, sejam eles no ato da contratação, durante a permanência na empresa, ou na demissão do colaborador. Afinal de contas ele tem seus direitos e deveres como todos os outros funcionários.A seguir, abordaremos também a Lei nº 11.788 / 2008 e quais são os direitos do estagiário. Dentre eles:
- Remuneração;
- Carga horária reduzida;
- Férias remuneradas;
- Auxílio transporte;
- Seguro de vida;
- Tempo de contrato de trabalho;
- Rescisão contratual.
Antes de entender exatamente quais são os direitos do estagiário, vale conferir o que é e como funciona um programa de estágio.Boa leitura!
O que é e como funciona o estágio?
O estágio é uma atividade profissional que tem como objetivo o desenvolvimento dos profissionais em formação, além de contribuir para a inserção desses estudantes no concorrido mercado de trabalho.A principal regra do estágio é que, obrigatoriamente, para ser contratado, o indivíduo deve estar matriculado em algum curso regular de qualquer nível. Dessa forma, podem ser contratados como estagiários de uma empresa, os estudantes:
- De educação superior (tecnológico, bacharelado ou licenciatura);
- De educação profissional;
- Do ensino médio;
- Da educação especial;
- Nos anos finais do ensino fundamental nível II.
O nível de escolaridade, obviamente, será definido de acordo com a vaga disponível. No entanto, as empresas devem se atentar às duas modalidades principais de estágio: o obrigatório e o não obrigatório.O estágio obrigatório, é considerado essencial por algumas instituições de ensino para a conclusão do curso. Já o estágio não obrigatório, funciona da mesma forma que os colaboradores contratados em regime CLT ou PJ. Ou seja, o estagiário recebe uma bolsa-auxílio de acordo com o mês trabalhado. Entre os direitos do estagiário está a formalização do acordo firmado, chamado de termo de compromisso de estágio (TCE), que é assinado pelo contratante, pelo estagiário e pela instituição de ensino na qual ele estuda.
Para que serve a lei do estágio?
A lei do estágio (Lei N.º 11.788) entrou em vigor em 2008, com o objetivo de manter uma disciplina na relação entre empresas e estagiários, a fim de que todas as organizações sigam as mesmas regras em relação ao regime de estágio profissional, e garantindo direitos e benefícios aos colaboradores.Resumindo: assim como a CLT está para os profissionais, a lei do estágio garante aos estudantes seus direitos e deveres perante a empresa contratante.O estágio oferecido deve sempre considerar que o estudante aprenda e desenvolva as competências da atividade profissional em questão, como especifica o § 2º do Artigo 1º: “O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.”Também de acordo com a lei do estágio, qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, pode oferecer a atividade. Mais especificamente, estão aptos a contratar estagiários:
- Pessoas jurídicas de direito privado;
- Órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados no respectivo conselho de fiscalização profissional;
- Empresas de comércio eletrônico (e-commerce).
Quais são os direitos do estagiário com a nova lei?
Além de ser uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho, principalmente se o estagiário fizer networking, o estágio contribui para que o estudante tenha uma experiência palpável sobre a profissão escolhida, oferecendo conhecimentos práticos na área em que ele atuará depois de formado.Para a empresa, o estágio remunerado também pode ser visto como uma forma de investimento a longo prazo, uma vez que ela contribui para a formação de profissionais qualificados que poderão atuar na própria empresa.Mas, para que esse período seja proveitoso para ambas as partes, é necessário conhecer quais são os direitos dos estagiários. Afinal, tais direitos também contribuem para a experiência de aprendizado do estagiário sobre o mercado de trabalho.Confira abaixo quais são os principais direitos dos estagiários, ao adentrar um programa de estágio profissional não obrigatório:
Remuneração
Todo estagiário tem o direito de receber uma bolsa-auxílio pelas atividades exercidas, assim como o colaborador contratado recebe o salário. Por isso, é dever da empresa garantir a remuneração do estudante. Essa remuneração não tem um valor determinado e, geralmente, segue o piso salarial de cada área profissional atuantes no mercado, como um todo.Cabe ao empregador estabelecer o valor da bolsa-auxílio e informá-lo no termo de contrato de estágio.
Carga horária reduzida
A jornada de trabalho do estagiário é menor que a de um trabalhador formal e deve respeitar a carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 semanais, para alunos de nível superior e do ensino médio.Normalmente, a maioria das vagas de estágio no mercado de trabalho têm carga horária de 4 a 6 horas por dia. Mas, em alguns casos específicos de estágio, a carga horária pode atingir até 8 horas por dia, o equivalente a 40 horas semanais.Esses casos englobam cursos que aplicam matérias teóricas e práticas, cujas atividades precisam constar no projeto pedagógico da instituição de ensino. Além disso, é importante que o aluno não esteja em período de aulas presenciais. Também é indicado que, durante o período de provas, a jornada do estagiário seja mais flexível, podendo até mesmo diminuir pela metade. Afinal, as atividades do estágio, por mais simples que sejam, não podem comprometer a saúde física ou mental do estudante.
Férias remuneradas
O recesso de 30 dias também faz parte dos direitos do estagiário. A cada 12 meses trabalhados, o estudante deve receber suas férias da mesma forma que o trabalhador CLT. Ou seja, férias remuneradas.Pelo fato de o estágio não ser visto como uma relação empregatícia, o pagamento das férias não demanda o acréscimo constitucional de um terço das férias, assim como o acréscimo do 13º salário.Mesmo que o contrato de estágio dure menos de um ano,, ainda assim o colaborador tem o direito das férias remuneradas, de forma proporcional.É bastante comum que os estagiários optem por tirar suas férias no mesmo período que acontecem as férias escolares.
Vale transporte
Além da bolsa-auxílio e das férias remuneradas, o estagiário tem o direito de receber o vale-transporte, que nada mais é do que uma ajuda de custo para seu deslocamento. Outros benefícios como vale-alimentação e plano de saúde são opcionais e, caso a empresa ofereça aos estagiários, haverá descontos no pagamento da remuneração, o que deve ser informado no holerite.
Intervalo durante o período de trabalho
O estagiário tem direito a fazer um intervalo durante o período de trabalho. Normalmente, as empresas costumam oferecer um intervalo de 15 minutos para cada 6 horas trabalhadas por dia.Atenção! Esse período de intervalo não deve ser considerado como hora trabalhada.
Seguro de vida
Conforme determina a lei do estagiário, a empresa deve contratar um seguro que cubra essencialmente acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente durante a vigência do termo de compromisso de estágio.Esse benefício deve ter valor compatível com o aplicado no mercado e apresentar cobertura válida para todo o território nacional.
Tempo de contrato
Um dos pontos que merecem bastante atenção quanto aos direitos do estagiário é o tempo de contrato. O termo de compromisso de estágio com uma mesma empresa deve, obrigatoriamente, ter duração máxima de dois anos. A lei do estágio permite que somente estudantes com alguma deficiência possam ter seus contratos renovados por mais tempo.Sendo assim, ao fim de dois anos, o estagiário regular deve deixar a vaga, mesmo que ainda não tenha se formado no curso matriculado.
Rescisão
O termo de compromisso de estágio permite que esse acordo entre empresa e estagiário possa ser quebrado a qualquer momento, por qualquer uma das partes.A empresa não precisa apresentar formalmente nenhum tipo de justificativa para a demissão do estagiário, obrigá-lo a cumprir o aviso prévio ou pagar multas por conta do desligamento. Ou seja, o estagiário não tem direito à rescisão. Conhecer e estar de acordo com a lei do estagiário facilita o cumprimento das regras tanto para a empresa, quanto para o estudante. Tudo isso contribui para o desenvolvimento profissional do estudante, além de enriquecer as práticas da empresa.
Agora que você conhece quais são os direitos do estagiário em uma empresa, compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas possam esclarecer suas dúvidas sobre o assunto!
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