O que é salário de benefício? Entenda tudo sobre o assunto!

O que é, afinal, salário de benefício? Salário de benefício é a base de cálculo em relação a prestação continuada, ou seja, os benefícios previdenciários.O salário benefício é uma média aritmética baseada nos maiores honorários da contribuição previdenciária, que correspondem a 80% de todo o período em que foram realizadas contribuições. Não estão incluídos nesse cálculo o salário-maternidade e salário-família.O salário de benefício está descrito no artigo 28 da Lei 8.213/1991:“O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.”Quer saber mais sobre o assunto? Preparamos um conteúdo especial sobre o que é salário de benefício e o passo a passo para fazer seu cálculo. Confira!

O que é salário de benefício

Apesar de o salário de benefício ter em seu nome um significado de pagamento, ele é apenas uma base de cálculo referente que define o valor da aposentadoria. Isso se dá em casos como tempo de contribuição, idade, invalidez e especial, além de auxílio-doença e auxílio-acidente

Salários de benefício, contribuição e renda mensal inicial

Sabendo o que é salário de benefício, podemos diferenciá-lo do salário de contribuição e da renda mensal inicial.O salário de contribuição é a base de cálculo das contribuições do INSS. Usado pelo direito previdenciário, no salário de contribuição há a incidência de um percentual da alíquota dos segurados, em relação a sua contribuição previdenciária.Já a renda mensal inicial é destinada para segurados e não segurados e se refere ao primeiro pagamento do INSS ao beneficiário. É o sucessor do processo, vindo após as contas do salário de benefício.

Base do salário de benefício

Conhecer e entender o salário de benefício é o primeiro passo para saber como calculá-lo. Mas é preciso também saber quais são suas bases variáveis para cada beneficiário. São elas:

• Idade;
• Tempo de contribuição;
• Expectativa de sobrevida.

É importante destacar que a expectativa de sobrevida tem como base os dados de mortalidade do brasileiro, segundo o IBGE. Isso corresponde ao período aproximado que o beneficiário irá viver, considerando a idade que ele tem agora.

Fator previdenciário

O fator previdenciário segue a mesma linha de cálculo do salário de benefício: idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Porém, são só dois benefícios dos seis que utilizam o fator previdenciário nas contas: aposentadoria por idade e por contribuição, sendo que, na primeira, a Previdência escolhe qual é o mais vantajoso.

Passo a passo: como calcular o salário de benefício

Mesmo sabendo o que é salário de benefício, é necessário entrar mais a fundo no assunto para sabermos o que levar em conta e não errar no cálculo. Confira a seguir.

1. Definir o período de contribuição

Definir o período base para calcular os benefícios previdenciários é essencial e deve ser o primeiro passo desse processo. Atualmente, leva-se em conta todo o tempo de contribuição para fazer o cálculoPor exemplo, se uma pessoa entrou no sistema previdenciário em 2010, precisará trabalhar até 2045 para se aposentar por tempo de contribuição.Serão 35 anos de contribuição e todos os salários nesse período deverão ser levados em conta para o cálculo.

2. Identificar os salários de contribuição

Após definir o período de contribuição do benefício, é importante identificar quais foram os salários de contribuição nesse intervalo.Vale ressaltar que existe um limite mínimo do valor do salário de contribuição que corresponde ao piso da categoria, piso salarial, legal ou normativo.Caso não exista esse piso, é considerado o salário mínimo vigente (R$ 1.100). Lembrando que o teto da previdência está em R$ 6.101 e pode chegar até R$ 6.351,20, se for aprovado pelo Congresso Nacional. Para isso, é necessário considerar as contribuições realizadas nos seguintes moldes:

• Empregado e trabalhador avulso: pagamentos pagos por uma ou mais empresas como forma de retribuição pelo trabalho executado ao longo do mês.

• Para o empregado doméstico: valor registrado e pago conforme a carteira de trabalho e Previdência Social. Levando em conta as normas onde se estabelece o vínculo empregatício e valor exato da remuneração.

• Contribuinte individual: remuneração conquistada pelo empregado em exercício de atividades por conta própria para uma ou mais empresas.

• Segurado facultativo: encaixam-se nesse tipo de inscrição desempregados, estudantes e pessoas que não exercem atividade remunerada. É a própria pessoa quem declara o valor.

3. Seleção dos maiores salários

Após a organização de todos os salários, mês a mês, do que você contribuiu com os benefícios previdenciários, tomam-se 80% dos maiores salários de contribuição.

• São eles que determinam a base de cálculo e resultam no valor do salário de benefício a ser identificado.4. Como fazer o cálculo

Após descobrir o que é salário de benefício, definir o período de contribuição e encontrar os 80%, vamos às contas. Para realizar o cálculo precisamos de:

• tempo de contribuição;
• número de meses que correspondem a 80% do tempo de contribuição. Aqui serão encontrados os maiores salários.

Ao final os maiores salários, 80% deles, são somados e divididos pelo número de contribuições que foram levadas em conta.

Exemplo

Tempo de contribuição: 300 meses de contribuição.80% das contribuições: 240 contribuições.Somam-se os valores das 240 contribuições e se divide por 240, assim teremos o valor do salário de benefício.

4. Cálculo com o fator previdenciário

Existe um diferencial no cálculo do salário de benefício que ocorre na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria por idade: o fator previdenciário.Para realizar esse cálculo é utilizada a fórmula abaixo e depois multiplica-se com base na média aritmética dos 80% dos maiores salários, no período de contribuição.

Fonte: Jusbrasil

• f = fator previdenciário;
• Es = expectativa de sobrevida na época da aposentadoria;
• Tc = tempo de contribuição até o instante da aposentadoria;
• Id = idade no instante da aposentadoria;

a = alíquota de contribuição + 20 % contribuição do empregador.Salário de ContribuiçãoAlíquotas (%)até 1.693,728,00de 1.693,73 até 2.822,909,00de 2.822,91 até 5.645,8011,00

5. Cálculo com o divisor mínimo

Para que não existissem distorções nos valores dos beneficiários do INSS (Regime Geral de Previdência Social) até 28/11/1999 criaram a regra do divisor mínimo.Nesse caso, não é feita apenas a soma dos salários de contribuição e adiciona um valor equivalente a 60% do número que se refere aos meses entre julho de 1994 e a data de início do benefício.

Exemplo

Recolhimento – 90 meses entre julho de 1994 e julho de 2014.Meses: 240 meses (total de meses entre julho de 94 e 2014) x 60% (divisor mínimo) = 144 meses.80% das contribuições: 72 contribuições.Como no cálculo o 72 ficou abaixo da conta de divisor mínimo que deu 144, e o número de contribuições, 72, também é menor, é o divisor mínimo que se aplica. Nessa conta somam-se as 90 contribuições e se divide por 144, divisor mínimo.

Acertando as contas do salário de benefício

Conhecer o significado do que é o salário de benefício é o primeiro passo para entender o tema e o seu cálculo. Essa conta é a que antecipa o valor a ser pago na aposentadoria ou em algum auxílio como doença e acidente.É importante também conhecer os diferenciais sobre o que é salário de benefício em relação ao salário de contribuição e a renda mensal inicial, para não errar o cálculo.Apesar do nome, o salário de benefício não é o pagamento em si, mas a base de cálculo apenas. Por toda sua complexidade e as obrigatoriedades da lei sobre o que é o salário de benefício, o processo exige atenção para que o trabalhador tenha seu direito preservado.

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