Acordo de não divulgação: o que é e como montar um [GUIA]

Não importa o ramo de atuação, o porte de sua empresa e a idoneidade dos seus funcionários, fornecedores e parceiros comerciais: a sua propriedade intelectual é sua, e somente sua. Daí, a importância de contar com um acordo de não divulgação (ou NDA) para prevenir-se contra eventuais problemas.E o motivo para isso é simples: mesmo que pareça não ter riscos ou que a informação vazada não seja preocupante, a princípio, o problema pode gerar uma série de transtornos e prejuízos para a empresa.Por exemplo: um novo projeto, ainda não divulgado, que chega até a sua concorrência pode fazer com que ela lance a ideia ao mercado antes da sua empresa, que é a proprietária original da ideia.Essa e outras situações podem — e devem — motivar a elaboração de um acordo de não divulgação. E, neste post, vamos falar tudo a respeito do assunto. Confira!

O que é o acordo de não divulgação?

Também conhecido como NDA (sigla para o termo em inglês non disclosure agreement), o acordo de não divulgação é um instrumento legal para resguardar-se de sua propriedade intelectual. Ele se aplica a:

• produtos;
• processos;
• serviços;
• acordos.

O contrato prevê uma penalidade para quem quer que divulgue essas informações sem o consentimento prévio de uma das partes envolvidas, conforme os termos acordados.Especialmente, a sua relevância se dá porque alguns dados não podem ser protegidos por leis variadas, como:

• Leis da Propriedade Industrial;
• Lei de Direito Autoral;
• Propriedade Intelectual de Software.

Em suma, esse contrato é um instrumento legal e de preservaçãoque se aplica a todo tipo de projeto, produto, planejamento ou transação — e que prevê sanções ou penalizações caso seja descumprido.

Quais são os benefícios em ter um NDA?

Além do controle mais eficiente de sua propriedade intelectual, o acordo de não divulgação pode garantir que a sua empresa se proteja e obtenha vantagens de todo tipo! Abaixo, vamos listar as principais:

• vantagem competitiva, tendo em vista que eventuais planejamentos e negociações permaneçam em sigilo, o que pode pegar a sua concorrência desprevenida quando o projeto for executado e tornar-se público;
• cria-se uma cultura organizacional próspera e de sigilo entre os próprios membros da sua equipe. Afinal, toda informação vai permanecer interna e sem riscos de vazamentos. O que também preserva a imagem da empresa;
• autonomia para divulgar a notícia desejada, no tempo desejado.

Bom destacar, ainda, que o acordo de não divulgação não é uma ferramenta exclusivamente corporativa.Pessoas físicas e jurídicas podem fazer uso dele, garantindo validade para todo tipo de formalidade que possa exigir confidencialidade.

Quando fazer uso do acordo de não divulgação?

Agora que vimos a importância do NDA, é hora de observarmos em quais momentos ele pode ser de grande valia para o seu negócio:

• internamente, com os colaboradores, em qualquer situação em que o sigilo de dados se faça necessário. Algo que vale até mesmo em casos de demissão;
• com os seus fornecedores e parceiros comerciais, evitando que boas condições de negócio sejam dispersadas para o mercado, garantindo as vantagens obtidas em um projeto, por exemplo;
• franqueados também podem assinar um acordo de confidencialidade, para que os segredos da matriz não sejam também vazados para a concorrência;
• investidores. Assim, eventuais segredos empresariais permanecem nas mesas de negociação, mesmo que o negócio não seja concretizado.

Leia também: Como descobrir o seu perfil de investidor?Vale destacar também que o NDA pode ser aplicado da maneira que melhor convier para a proteção da sua empresa. E não só nas situações acima citadas.Esse assunto, inclusive, levanta a importância para conceitos atuais e que podem ocasionar em problemas de vazamento de informações — se a empresa e o colaborador não tiverem os devidos cuidados. Para aprofunda seu conhecimento na área convidamos você a conhecer, após esta leitura, um artigo que fala mais a respeito do BYOD, e as vantagens e desvantagens do bring your own device nas organizações.

Como elaborar um bom NDA?

Comece com o apoio de um profissional legal e que seja especialista na confecção e/ou revisão de um acordo de não divulgação.A presença dele pode ser determinante para evitar que aspectos importantes da negociação não sejam esquecidos ou contenham brechas capazes de serem exploradas pela outra parte.Mas, no geral, tenha em mente que o seu NDA tem que prever os seguintes pontos:

• detalhamento. Quanto mais preciso e específico for o seu NDA, mais efetivo será o acordo elaborado;
• conte com a assinatura de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, vão estar envolvidas nas informações protegidas pelo seu acordo de não divulgação;
• as datas também são valiosas para a confecção desse material. Ela pode prever prazos e validades para que o acordo tenha a sua eficiência legal garantida;
• penalidades, por fim, devem ser consideradas para garantir que nenhuma das partes envolvidas encorajem-se a divulgarem os dados sigilosos.

Pense nesses aspectos, antes de elaborar o seu acordo de não divulgação, pois são as principais medidas que vão garantir a segurança desejada.

Quais são os tipos de acordo de não divulgação?

Para finalizarmos o assunto, fique por dentro dos tipos de NDA que existem, permitindo que você componha um documento inteiramente personalizado para os seus objetivos e necessidades.São dois os acordos que podem ser confeccionados:

• o unilateral;
• o bilateral.

E o que são? Um acordo de não divulgação unilateral considera que apenas uma das partes deve respeitar o sigilo exigido. Por exemplo: um empregador pode exigir a confidencialidade da propriedade intelectual de sua empresa para os funcionários, mas o dono do empreendimento está “livre” dessa obrigação, já que qualquer prejuízo das informações vazadas por ele próprio são danosas por si só.Já o acordo bilateral prevê sanções para ambas as partes. Algo que pode ocorrer com mais frequência em acordos comerciais diversos, como fusões de empresas e em planos de expansão da empresa. Afinal, o vazamento de informações pode prejudicar ambos os lados, e não só um dos envolvidos.A governança de dados, portanto, já é extremamente importante para qualquer tipo de organização. Mas, por meio do acordo de não divulgação, essa proteção se faz ainda mais completa.Se você conhece alguma empresa, parceiro ou amigo que possa fazer uso desse assunto para aplicar em suas situações específicas, aproveite para compartilhar o post nas suas redes sociais, e marque os colegas que devem se interessar pelo acordo de não divulgação!Conheça o Xerpay, um aplicativo que permite que permite que os colaboradores antecipem parte de seus salários quando quiserem de forma simples e instantânea.