Com a pandemia do novo coronavírus ainda longe de estar controlada, é importante saber como funciona o atestado médico por Covid. Tanto empresas quanto funcionários devem entender as regras sobre atestado, especialmente para garantir a segurança de todos os colaboradores.Lidar com um diagnóstico positivo de Covid-19 não é fácil para ninguém, inclusive para o empregador e para os colegas de trabalho que podem ter tido contato com o funcionário contaminado. Assim, além do atestado médico, também é necessário estar por dentro de como funcionam outros pontos como exames e o período de afastamento.Assim, neste artigo, você confere:
- Como funciona o atestado médico por Covid?;
- Quando é necessário apresentar atestado médico?;
- Qual é o tempo de afastamento?;
- Exames para detectar a Covid-19;
- Como agir com um colaborador com suspeita de Covid-19?
Diferentes pontos devem ser considerados quando o assunto é atestado médico por Covid, e a segurança e bem-estar geral dos colaboradores da empresa. Afinal, um diagnóstico positivo de Covid-19 dentro do ambiente de trabalho pode ser muito assustador.Continue a leitura!
Como funciona o atestado por Covid?
O atestado médico por Covid funciona da mesma forma que qualquer outro atestado médico. Para a empresa, o documento confirma a situação de saúde pela qual o funcionário está passando. Já para o colaborador, o atestado garante que a empresa deve seguir as regras em relação a pagamentos e períodos de afastamento. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o fornecimento do atestado médico é um direito do paciente, assim que o problema for identificado. Para isso, é necessário realizar testes e exames que possam ajudar o médico a fornecer o diagnóstico correto do paciente.Também como acontece com os atestados médicos de modo geral, após o colaborador ser afastado por motivo de doença, de acordo com as regras da CLT, cabe ao empregador manter o pagamento normal do salário durante os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o colaborador receberá auxílio-doença custeado pelo INSS, necessitando passar por uma perícia médica para issoTal regra é válida para qualquer afastamento do trabalho por motivo de doença, inclusive em casos de Covid-19. Assim, o atestado médico por Covid é fundamental para legitimar por lei o afastamento do colaborador, assim como para garantir seus direitos.Vale ressaltar, ainda, que a apresentação de um atestado médico falso é crime passível de de uma pena de reclusão de dois a seis anos e multa, conforme os artigos 297 e 304 do Código Penal, respectivamente.
Quando é necessário apresentar atestado médico?
Como dito acima, o atestado médico por Covid garante que o colaborador fique afastado por até 15 dias do trabalho, enquanto a empresa garante o pagamento normal do salário nesses dias. Sendo assim, é necessário apresentar o atestado médico por Covid assim como para qualquer outra doença.Além disso, é importante lembrar que a Covid-19 é uma doença que se dissemina muito facilmente. Portanto, neste caso, a recomendação do Ministério da Saúde e da Associação de Medicina do Trabalho é que o colaborador que apresentar sintomas de Covid-19 já deve ser afastado. Essa é uma precaução a fim de evitar o contágios de outras pessoas no ambiente de trabalho.Sendo assim, em caso de suspeita de Covid-19, o colaborador deve ir ao médico imediatamente. Este, por sua vez, deve oferecer um atestado médico de 5 ou 7 dias ao paciente. Esse é o tempo necessário para o indivíduo agendar e realizar o exame que vai confirmar ou não se ele está com Covid-19.Em geral, o exame que detecta a Covid leva de 48h até 72h para sair o resultado. Porém, com o grande número de casos de pessoas infectadas no Brasil, os laboratórios podem demorar um pouco mais do que o previsto.
Exames para detectar a Covid-19
Quando o indivíduo está com suspeita de contágio pelo coronavírus, o médico vai pedir que a confirmação do diagnóstico seja feita através da realização do exame RT-PCR. Também chamado só de PCR, este teste é considerado padrão ouro para identificar o material genético do vírus presente ou não na pessoa.Vale lembrar que o exame conhecido como teste rápido não é tão preciso quanto o PCR. Este detecta as proteínas do vírus, por isso é recomendado para o diagnóstico de pacientes sintomáticos até o 12º dia de sintomas.Caso o teste PCR dê positivo e o colaborador apresente o atestado médico por Covid, o empregador não deve solicitar que o funcionário vá à empresa fazer qualquer outro tipo de exame para comprovar a doença. Além de contrariar as recomendações de isolamento social que este indivíduo precisa fazer no momento, de acordo com o Ministério Público, ao exigir um segundo exame o empregador está colocando em risco a saúde de seus outros colaboradores, o que “fere o direito trabalhista de resguardar e zelar pela saúde dos funcionários”.Pelo mesmo motivo de segurança para a saúde de todos na empresa, o colaborador que estiver com suspeita de Covid deve informar à empresa o resultado do exame assim que o obtiver.
Qual é o tempo de afastamento?
Se o exame para detectar a Covid-19 der negativo, o colaborador pode voltar ao trabalho imediatamente. Já se o exame der positivo, o funcionário receberá o atestado médico por Covid para um afastamento que pode variar de 10 a 14 dias.A recomendação geral é que para os pacientes com sintomas, o atestado médico por Covid deve fornecer um afastamento do trabalho pelo período de 14 dias, contando a partir da data de início dos sintomas. Assim, se o atendimento ocorreu 3 dias após o início do quadro, por exemplo, o atestado pode ser de 11 dias de afastamento.Lembre que em caso do colaborador não ter se recuperado completamente da doença, ele deve passar novamente pelo médico, afinal, ele não estará ainda em condições de voltar ao trabalho.
Como agir com um colaborador com suspeita de Covid-19?
Se um colaborador afirma estar com suspeita de ter contraído o novo coronavírus, antes de apresentar o atestado médico por Covid é preciso seguir alguns passos. Em caso do trabalho estar sendo realizado de forma presencial na empresa, é extremamente importante que o funcionário seja afastado do ambiente de trabalho assim que apresentar os primeiros sintomas da doença.Após ser afastado, o colaborador deve realizar os exames necessários para a confirmação da doença. Durante o período de espera dos resultados, este funcionário ainda deve manter-se longe da empresa, para evitar a contaminação de mais pessoas.Caso a suspeita seja confirmada com o exame, ou seja, no caso do funcionário estar contaminado com o coronavírus, ele receberá um atestado médico por Covid. Assim, o profissional deve ficar em casa de acordo com as recomendações médicas de dias de afastamento e as indicações de como se cuidar.
Como ficam os colaboradores que tiveram contato com o funcionário contaminado?
É muito importante que a empresa considere a saúde e bem-estar de todos os seus funcionários. Por isso, é essencial manter uma política transparente de informações quando um dos colaboradores da empresa é diagnosticado com Covid-19.Cabe aos líderes e gestores informarem a situação aos funcionários que tiveram contato com o colega de trabalho, especialmente dentro de equipes e grupos que trabalham juntos dentro de um mesmo ambiente.Neste caso, a melhor ação que a empresa pode tomar é encaminhar todos os funcionários que tiveram contato com o colaborador contaminado para a realização do teste de Covid. Também é importante que a empresa custeie esse teste, afinal, os indivíduos foram expostos ao risco no ambiente de trabalho e não fora dele. Dependendo do plano de saúde empresarial oferecido, o teste de Covid pode estar incluso.A empresa deve ter o controle de que todos foram testados, a fim de garantir que não haverá nenhum surto de contágio entre seus funcionários. Em caso de algum colaborador testar positivo, o mesmo deve ser afastado seguindo as regras anteriores.Enquanto a vacina contra a Covid-19 ainda não é uma realidade para toda a população, sempre que possível os empregadores devem considerar a dispensa de todos os colaboradores do ambiente físico de trabalho. Adotar o modelo de trabalho remoto pode evitar muita dor de cabeça neste momento no qual a pandemia ainda é uma realidade no país, além de ser uma tendência no mercado de forma geral.Além disso, outro ponto importante é promover conversas internas para reafirmar informações importantes quanto à Covid-19, especialmente sobre a necessidade dos cuidados básicos como uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social. Compartilhar informações de qualidade com seus colaboradores também ajuda a evitar a disseminação de fake news e dados errados que podem comprometer a segurança e a saúde.
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