Se você tem um pequeno negócio, para se formalizar no mercado é preciso que o proprietário se torne um Microempreendedor Individual - MEI. Neste artigo, você entenderá o que é e como regularizar o MEI.Tem dúvidas sobre essa formalização? Leia também o artigo: 'Vale a pena ser MEI? Descubra tudo sobre o assunto! O que é, prós, contras e como se cadastrar'.Mas antes de fazer a sua formalização, é preciso levar em conta que para abrir a sua MEI, seu empreendimento não poderá ultrapassar um faturamento anual de R$ 81.000. Além disso, o código de atividade, também chamado CNAE, precisa se enquadrar como MEI. Caso exceda esse limite, o profissional não poderá ser beneficiado como um MEI, mas terá que abrir outro tipo de empresa, como uma Sociedade Limitada (LTDA). Todo o cadastro para se tornar um microempreendedor individual poderá ser feito online. Assim, você precisará ter acesso à internet e aos seus documentos durante o cadastro.Quer saber como regularizar o MEI? Então, continue a leitura deste post.
Como fazer o cadastro e se tornar um MEI?
Na verdade, como já foi mencionado acima, a formalização acontece online pelo site do Portal do Empreendedor.No entanto, é preciso saber que existem algumas responsabilidades a serem cumpridas, como o pagamento de uma taxa mensal que explicaremos mais adiante.Assim, após entrar na página inicial do site, basta clicar na opção “Formalizar-se”. Nesse momento, será feito um redirecionamento para que o cadastro comece a ser realizado.
Como regularizar o MEI: passo a passo
- Na tela do seu dispositivo, aparecerá um espaço para digitar o seu CPF;
- Após inserir os números do CPF, será solicitado uma senha. No entanto, caso você não possua nenhum cadastro em sites do governo, este é o momento para realizar;
- Com a conclusão do seu cadastro, é preciso autorizar que os dados possam ser acessados;
- Nessa nova tela, preencha o campo solicitado com os dígitos que compõe o seu título de eleitor;
- Logo em seguida, será requerido preencher um formulário com alguns dados pessoais;
- Ao final, com tudo cadastrado e preenchido, você receberá um código em seu celular que deve preencher no campo adequado. Pronto, agora você é um MEI e terá seu certificado emitido.
Para que não perca a sua senha de acesso, deixe-a salva em algum local seguro. Lembre-se de não compartilhar com terceiros, pois é algo pessoal e intransferível.
Como se manter regularizado como MEI
Para manter o seu empreendimento funcionando perfeitamente perante a Receita Federal do Brasil, o MEI precisará estar com todos os débitos quitados.Só assim terá seu CNPJ em dia e poderá emitir suas notas fiscais tranquilamente.Quando você decide se formalizar para abrir um empreendimento, se faz necessário realizar um pagamento bastante acessível, que será feito de maneira mensal.Esse pagamento é chamado por Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS – MEI. O valor poderá sofrer uma pequena alteração a depender da sua área de atuação.Em 2020, os valores eram estes:
- Serviço: R$ 54,90
- Comércio e Serviço: R$ 55,90
- Comércio e Indústria: R$ 50,90
Dentro desse valor estará debitado um valor para o INSS. Dessa maneira, quando o MEI mantém a sua DAS em dia, ele poderá usufruir dos benefícios que a previdência social proporciona.Em casos onde o pagamento mensal não é feito, seu CNPJ será cancelado por falta de manutenção.Nesse caso, para que o empreendedor consiga quitar as suas dívidas, ele terá que saber como se regularizar como MEI.
Regularização cadastral como MEI
- Acesse o portal do empreendedor, sistema criado pelo governo federal;
- Preencha seus dados;
- Busque pelo campo para solicitar seus débitos;
- As parcelas serão enviadas para a sua conta de forma mensal;
- Realize o pagamento de cada um dos parcelamentos;
- Quite a sua dívida com a Receita Federal.
Mesmo com a dívida quitada, para ter um CNPJ novamente será preciso fazer todo o processo de como regularizar o MEI. No entanto, caso não esteja com a dívida paga, não conseguirá regularizar o CNPJ em seu nome.Quer dicas de como gerir seu negócio depois que estiver regularizado? Então, dê uma olhada neste vídeo do SEBRAE:[embed]https://www.youtube.com/watch?v=m8iPicaYmIA&t=7s[/embed]
Quais os benefícios de ser um MEI?
Além de ter um CNPJ e poder abrir uma conta bancária como Pessoa Jurídica, dando mais credibilidade ao seu negócio, existem ainda mais coisas boas ao se tornar um MEI.As vantagens em se formalizar-se como um Microempreendedor Individual são inúmeras.
Benefícios de um MEI
- Redução no pagamento de impostos;
- Com o CNPJ, o negócio ficará bem-visto nos bancos;
- Mais chances de conseguir um empréstimo com juros baixos;
- Possibilidade de emitir notas fiscais
Outros benefícios em ter seu CNPJ em dia é contar com o INSS. Pois, além da aposentadoria, esse órgão poderá conceder mais vantagens.
Ao se regularizar, poderá usufruir estes benefícios do INSS
- Aposentadoria, pois contribui com pagamentos ao INSS;
- Para as mulheres, o direito a receber o salário-maternidade;
- Auxílio-doença em casos onde o microempreendedor não está capacitado para trabalhar, devido a algum imprevisto como acidente ou doença;
- Pagar uma pensão para alguém que dependia de você caso, por uma fatalidade, o MEI venha a óbito;
- Ajudar mensalmente aos parentes do microempreendedor, caso este venha, por algum motivo, a ser preso.
Agora que já está formalizado e sabe como regularizar o MEI, invista uma pequena porcentagem do seu lucro para ter acesso a todos esses benefícios e continuar com o seu CNPJ ativo.Bom, caso essas dicas tenham sido úteis, deixe seu comentário abaixo. Se o artigo sanou todas as suas dúvidas, o compartilhe para que outras pessoas possam ter acesso.Este post foi escrito pela equipe da Nfe.ioem parceria com a Xerpa. A Nfe.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas chatas e faz sua empresa ganhar tempo, performance e diminuir custos.