A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), conhecida mais popularmente como Carteira de Trabalho, é onde o trabalhador tem o registro de todos os empregos por onde passou e de outros detalhes como aumentos de salário, férias, contribuição sindical, entre outros. Ela serve como comprovante de toda a experiência que o trabalhador teve.O preenchimento é obrigatório sempre que há alguma mudança relacionada aos dados que são registrados em carteira. Por isso, é importante que todo profissional de Departamento Pessoal saiba como fazer o preenchimento correto. Segue o passo a passo completo para tudo que envolve Carteira de Trabalho!
1. Cuidado com a Carteira de Trabalho!
Este documento é muito importante e já que você vai sempre lidar com o original e nunca com a cópia, é importante cuidado extra pois perder a carteira ou inutilizá-la gera multa para a empresa. Danos podem gerar também passivo trabalhista e processo por danos morais, onde o valor a ser pago pode ser absurdamente alto.Primeiro, sempre mantenha a carteira de trabalho longe de comida, café e do alcance de crianças. Ela tem que chegar inteira e ir embora no mesmo estado em que chegou. Uma única página arrancada já é suficiente para gerar multa.Prefira caneta esferográfica simples, pois o excesso de tinta pode causar borrões e até atravessar páginas. Preferimos usar sempre caneta azul para que o escrito se destaque da impressão da página, facilitando a leitura.Mas e se você estiver escrevendo e acabar anotando uma informação errada? Como faz para evitar a rasura? Neste caso, é necessário fazer uma ressalva na CTPS. Clique aqui para saber como corrigir uma anotação errada na carteira de trabalho.
2. Atualize a carteira pelo menos uma vez por ano - especialmente junto com as férias!
Para evitar o acúmulo de informações e um maior trabalho caso haja rescisão, o ideal é manter a carteira sempre atualizada. Como o artigo 135 da CLT obriga o trabalhador a trazer a carteira de trabalho para fazer registro de suas férias, essa é a oportunidade perfeita para atualizar tudo que houve durante o ano na carteira de trabalho.
3. Anote todos os eventos da maneira correta
É importante fazer as anotações com muita atenção. Clique nos links abaixo e saiba como anotar cada um dos eventos na carteira de trabalho:Admissão de novos funcionáriosContribuição SindicalFériasAumento de SalárioDesligamento de funcionários
4. Pegou a Carteira? Devolva em até 48 horas
Quando você receber uma Carteira de Trabalho, saiba: você precisa devolvê-la para o dono em até 48 horas. O prazo é fixado pelo artigo 53 da CLT e não pode ser ultrapassado. Você pode ser multado caso esse prazo seja ultrapassado.Isso pode gerar um passivo trabalhista: o funcionário pode alegar que você levou mais de 48 horas, ou perder a carteira e colocar a culpa em você. Ele pode processar a empresa por danos morais neste caso e o valor também pode ser bem alto.Recomendamos que você crie duas declarações simples: uma que explique sobre a entrega da carteira à empresa, e a segunda sobre a devolução da carteira ao funcionário. Peça que ele assine a primeira ao entregar a carteira a você e a segunda quando você devolvê-la. Assim, você tem um comprovante de que a lei foi cumprida.
5. E se a Carteira de Trabalho não tiver mais espaço?
Caso a carteira esteja sem nenhum espaço disponível nas Anotações de Férias ou Anotações Gerais, será necessário pedir que o funcionário tire uma Carteira de Trabalho de Continuação. Ele pode agendar pelo telefone ao ligar em 158 ou no site do Ministério do Trabalho em http://saaweb.mte.gov.br/Quando você receber a nova carteira, faça a anotação do dado na carteira nova normalmente.
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