Quando devo atualizar a carteira de trabalho do colaborador?

A carteira de trabalho é o documento que contém todos os dados da vida profissional dos trabalhadores. Portanto, a empresa deve sempre atualizar a carteira de trabalho dos empregados, quando houver reajustes salariais, promoções, mudanças de cargo e etc.Realizar as anotações corretamente é fundamental para que os colaboradores tenham acesso a direitos trabalhistas como FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria. Sendo assim, o departamento pessoal precisa conhecer a fundo a lei da CLT. Já que, qualquer mudança equivocada pode acarretar em ações trabalhistas ou no pagamento de multas. Fora que empresas que não respeitam a lei e tentam burlar as regras e os direitos trabalhistas ficam mal vistas no mercado.Se você tem dúvidas sobre o que precisa constar nesse documento e quer saber como atualizar a carteira de trabalho dos seus funcionários, está no artigo certo. Montamos um conteúdo especial para explicar a lei e oferecemos um passo a passo para atualizá-la. Confira!

Como atualizar a carteira de trabalho - O passo a passo

É muito comum que a carteira de trabalho seja bastante utilizada nos casos de admissão e demissão para várias anotações. Entretanto, esse documento é utilizado pelo departamento pessoal em muitos outros casos.E para saber como atualizar a carteira de trabalho dos profissionais corretamente é necessário conhecer quais as situações em que o documento deve ser alterado. Veja quais são:

• Processo de admissão;
• Correção salarial (Data-base);
• Período de férias;
• Processos de rescisão contratual;
• Comprovação perante a Previdência Social.

Esses pontos estão previstos no artigo 29 da lei da CLT, que determina as ocasiões para atualizar a carteira de trabalho dos profissionais.

Processo de admissão

O processo de admissão é um longo caminho de responsabilidade do departamento pessoal e que necessariamente passa pelo preenchimento da carteira de trabalho.Atualizar a carteira de trabalho, nesse caso, significa incluir os novos dados da empresa como data da admissão, cargo e remuneração. O empregador tem 48 horas para realizar essas anotações.Se não cumprir esse prazo e omitir qualquer informação ao atualizar a carteira de trabalho estará cometendo uma infração administrativa. Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 297, §4º do Código Penal.

Correção Salarial (Data-base)

A correção salarial nada mais é do que atualizar a carteira de trabalho do colaborador conforme um aumento de salário ou mudança de função.É chamada também de data-base, pois, é uma data que se refere a correções salariais e revisão de condições contratuais negociadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo. É necessário, portanto, atualizar a carteira de trabalho, caso haja qualquer tipo de correção salarial.

Período de férias

O período de férias também é um ponto que precisa de atenção do departamento pessoal ao atualizar a carteira de trabalho. Quando o colaborador sai para o seu período de descanso, necessariamente a empresa precisa anotar a duração das férias.O ideal é que essa anotação seja realizada no retorno do colaborador, para que não se pratique nenhum equívoco de data, com remarcações, por exemplo. Para atualizar a carteira de trabalho em relação às férias, portanto, é só colocar o período, o carimbo da empresa e a assinatura do responsável da organização.

Processos de rescisão contratual

Independente da saída do colaborador partir da empresa ou do próprio profissional, é necessário atualizar a carteira de trabalho em casos de rescisão.Como não há um prazo para se realizar atualizações de dados da carteira como promoções e alterações de salário, muitas mudanças são feitas na rescisão. Lembrando que todo ajuste pode ser feito a pedido do empregado, na data-base, em algum pedido da Previdência Social ou na rescisão contratual.É por isso que, muitas empresas fazem inúmeras anotações ao pegar a carteira de trabalho do emprego na sua saída. O departamento pessoal está atualizando dados que não foram feitos anteriormente.Contudo, se há um pedido de demissão, a empresa tem 48 horas para preencher a carteira com a data de demissão e consequentemente atualizar os dados. O motivo da dispensa não pode ser anotado na carteira.

Comprovação perante a Previdência Social

A carteira de trabalho serve também como um documento de prova do trabalho do colaborador realizado ao longo dos anos. Com ela é possível comprovar o vínculo empregatício para que os direitos trabalhistas sejam respeitados diante da Previdência.Por isso, é essencial atualizar a carteira de trabalho dos colaboradores para que a empresa não ofereça nenhum prejuízo aos profissionais perante seus direitos.

Cuidados ao atualizar a carteira de trabalho

Se existem informações que são essenciais para atualizar a carteira de trabalho, alguns dados não podem ser inseridos pela empresa em nenhuma hipótese. Qualquer informação que prejudique o colaborador em um novo futuro emprego pode acarretar em processos judiciais para com a empresa.Correndo assim o risco de ser processada por danos morais, mesmo que haja veracidade na informação. Por isso que os motivos da demissão nunca constam na carteira de trabalho.O departamento pessoal também precisa se atentar com rasuras, anotações obrigatórias, extravios ou até mesmo algo que gere a inutilização da carteira. Se algo do tipo acontecer e for prejudicial ao colaborador, a empresa poderá ser julgada a indenizar o profissional.Além é claro, do respeito ao prazo de devolução da carteira para qualquer tipo de anotação que tem o limite de 48h.

Atualizar a carteira de trabalho é dever da empresa

Atualizar a carteira de trabalho exige atenção e principalmente conhecimento da lei por parte do departamento pessoal. Qualquer deslize pode acarretar em multas do Ministério do Trabalho e indenizações aos profissionais da empresa.Essa rotina, precisa fazer parte do planejamento da organização, para que os prazos não se percam e que a lei da CLT seja respeitada e cumprida. Atualizar a carteira de trabalho não só é uma obrigação da empresa, mas um direito do colaborador.Esse documento é fundamental como fonte de informação da vida profissional do empregado. Deste modo, é uma peça-chave para que ele comprove sua experiência ao procurar um novo emprego ou para comprovar seu vínculo empregatício na Previdência.Não fazer as devidas atualizações na carteira é se arriscar e principalmente é um desrespeito a lei e seu colaborador. Que tal rever seu processo de atualização das carteiras de trabalho hoje e evitar qualquer erro?Conte para nós como você se organiza para atualizar a carteira de trabalho dos seus colaboradores sempre que necessário, comentando esse artigo.