A necessidade de distanciamento social está impactando no faturamentos das organizações, e medidas governamentais de emergência estão sendo implementadas para minimizar os efeitos na economia.Diante desse cenário assustador e das mudanças constantes nas decisões políticas, abordaremos as principais medidas adotadas pelo governo para apoiar os grandes empresários, e como essas decisões impactam o acesso ao crédito do consumidor.Se você quiser conhecer algumas dicas para otimizar a sua gestão empresarial em tempos de crise, recomendamos a leitura deste material aqui.Agora, acompanhe o post e confira, em detalhes, as principais medidas adotadas, suas aplicações e influências no acesso ao crédito do consumidor. Boa leitura!
A crise econômica da Covid-19 e as empresas no Brasil
O novo coranavírus surgiu, e como ele as pessoas precisaram ficar em casa. Por conta disso, mais de 12,3 milhões de negócios, que correspondem a 21,5 milhões de empregos, estão sendo impactados pela crise, como mostrou o mapeamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).O varejo tradicional, construção civil, alimentação, moda, serviços educacionais, logística, transporte, turismo e tecnologia são os setores mais impactados pela pandemia do Covid-19 no Brasil.Segundo a última atualização do Governo Federal, feita no dia 14/04, o conjunto de medidas anunciadas para dar acesso ao crédito do consumidor, juntamente com os recursos oferecidos pelos três principais bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), o valor chega a cerca de R$867 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) edita normas para assegurar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional, visando criar condições para que os bancos consigam captar novos recursos e minimizar os impactos na economia.
As medidas do governo federal diante da crise para pessoas físicas
A princípio, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional acionaram medidas emergenciais no sistema financeiro do país, para com isso ampliar os recursos e permitir que as instituições financeiras tenham condições de oferecer acesso ao crédito do consumidor.Confira a seguir, as principais deliberações anunciadas pelo governo federal para ajudar pessoas físicas neste momento crucial.
Participação do Banco do Brasil
O Banco do Brasil (BB) disponibilizará R$ 100 bilhões para reforçar linhas de crédito para pessoas físicas e empresas. Deste total, R$ 24 bilhões serão destinados a pessoas físicas.Esse recurso reforçará as linhas já existentes, principalmente as voltadas para crédito pessoal e capital de giro.Além disso, para facilitar o acesso ao crédito do consumidor, a ampliação do limite de saque poderá ser realizado nos caixas eletrônicos BB e Banco24Horas. O perfil do cliente será um fator diferencial para autorizar essa transação.
Participação da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou medidas expressivas para otimizar o acesso ao crédito do consumidor.As operações parceladas de CDC (Crédito Direto Caixa), Crédito Pessoal, Renegociação e Microcrédito poderão ser pausadas por até 90 dias. Com isso, os valores das demais prestações serão alterados automaticamente e os juros do período pausado serão distribuídos pelas demais parcelas. A pausa também poderá ser solicitada para o financiamento habitacional. No caso, até três prestações poderão ser suspensas temporariamente.Além disso, a CEF vai permitir a renegociação de dívidas, parcelamento da fatura de cartão de crédito, TED para poupanças de outros bancos, dentre outros benefícios.
Liberação da renda emergencial
Outra medida do governo para dar acesso ao crédito do consumidor foi a liberação da renda emergencial. O auxílio oferece R$600 por trê meses para socorrer quem está desempregado, é trabalhador informal ou Microempreendedor Individual (MEI). Segundo as regras, mulheres que são mães e chefes de família terão direito a receber o valor dobrado.
Ampliação das linhas de crédito consignado
Ainda em relação a participação da CEF, as linhas de crédito consignado serão ampliadas. Isso inclui a linha para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado. A renovação do crédito consignado ainda conta com a possibilidade de pausa por até 60 dias no pagamento, e pode ser realizado no Internet Banking Caixa (IBC)
Redução da taxa de juros
Outra medida da CEF para facilitar o acesso ao crédito do consumidor é a redução das taxas de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m.)
Parcelamento da fatura de cartão de crédito Caixa
A CEF ainda beneficia o cliente pessoa física por meio da redução da taxa do parcelado para 2,90%.
Paralisação do IOF
Mesmo diante dessas medidas para simplificar o acesso ao crédito do consumidor, a incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) adicional, devido ao prolongamento do prazo total do empréstimo, pode existir. Por isso, é essencial consultar a situação junto ao banco credor.Neste momento, o IOF está suspenso pelo governo.
As medidas do governo federal diante da crise para pessoas jurídicas
Confira algumas das novas regras provisórias para facilitar o acesso ao crédito do consumidor jurídico.
Suspensão do contrato de trabalho, redução da jornada e salários
Foi autorizada a suspensão temporária do contrato de funcionário por até dois meses e a redução da jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses. Os empregados afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão.
Criação de uma linha de crédito emergencial
Para facilitar o acesso ao crédito do consumidor, uma linha de crédito constitucional de R$40 bilhões foi liberada. Com ela, pequenas e médias empresas poderão financiar o pagamento dos salários dos funcionários por até dois meses.O financiamento será limitado a dois salários mínimos (R$2.090) por trabalhador, a taxa de juros será de 3,75%, sem a cobrança do spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. Para ter acesso a esse financiamento, as empresas precisam ter uma faturamento entre R$360 mil e R$10 milhões por ano.
Alteração das regras trabalhistas
A alteração das regras trabalhistas foi autorizada para regularizar o teletrabalho, favorecendo o uso do banco de horas e antecipação de férias, por exemplo. Além disso, a alteração visa que o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente a março, abril e maio possa ser recolhido a partir de julho, sem juros, atualização ou multa. Esse pagamento ainda poderá ser feito em até seis parcelas.
Inclusão do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a ser o responsável pelos custos dos 15 primeiros dias de afastamento dos trabalhadores que atestem positivo para o Covid-19.
Participação da Caixa Econômica Federal
Para simplificar o acesso ao crédito do consumidor jurídico, a Caixa disponibilizará R$154 bilhões para capital de giro, compra de carteiras, Santas Casas, agricultura e mercado imobiliário. As micro e pequenas empresas ainda terão redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro.O banco também oferecerá uma pausa de até 60 dias no pagamento dessas parcelas e na renegociação dos contratos de crédito, e foram criadas linhas de crédito especiais para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviço, e linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas.
Participação do Banco do Brasil
Assim como dissemos, R$100 bilhões serão oferecidos pelo Banco do Brasil. Deste total, para otimizar o acesso ao crédito do consumidor jurídico, R$48 bilhões serão destinados a empresas, R$25 bilhões para o agronegócio e R$3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais.
Participação do BNDES
Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pretende injetar R$55 bilhões na economia para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores, suspender a cobrança de empréstimos por até 6 meses, criar linhas de crédito facilitado para PME (Pequenas e Médias Empresas) e transferir R$20 bilhões do PIS/PASEP para o FGTS.
Concessão de empréstimos a empresas
Descomplicando o acesso ao crédito do consumidor, o CMN autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, com a garantia de debêntures adquiridas entre 23/3 e 30/4.
Flexibilização nas regras das LCA
As medidas autorizaram a flexibilização das regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) pelo Banco Central. Isso liberará um adicional de R$2,2 bilhões de recursos para os bancos, minimizando os impactos da crise na economia
Liberação do uso do DPGE
Outra medida para reduzir essas repercussões na economia é a possibilidade de captar novos recursos. Por meio do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), os bancos poderão simplificar o acesso ao crédito do consumidor.
Criação de uma linha de crédito para pequenos negócios
Os bancos visam estender até R$6 bilhões de reais em crédito para pequenos empreendedores e profissionais informais. Os recursos visam facilitar o acesso ao crédito do consumidor, e são oferecidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Prorrogação do pagamento de crédito de custeio e investimento rural
O CMN autorizou que as instituições prorroguem o pagamento de crédito de custeio e de investimento a produtores rurais, nos casos em que suas atividades tenham sido afetadas pelo distanciamento social.
Prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais
Para as grandes empresas, uma das decisões de grande impacto na economia foi o adiamento no pagamento de contribuições previdenciárias, PIS (Programa Integração Social)/Pasesp (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), para os meses de março e abril. Essa prorrogação pode representar um fôlego de R$80 bilhões para o caixa das organizações.
Suspensão das cobranças pela PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu os atos de cobrança da dívida ativa e facilitou a renegociação de encargos e o acesso ao crédito do consumidor, oferecendo ainda a possibilidade de parcelamento e maiores prazos para o pagamento (último dia útil de junho). Tal suspensão deve gerar resultados expressivos. O momento de crise, que a pandemia do novo coronavírus trouxe a economia mundial, requer mais do que nunca a habilidade de gestão dos empreendedores. Aqueles que dominam as estruturas de custos de seus negócios e fazem um bom controle financeiro terão melhores chances de sobreviver a esse período de turbulência.As medidas anunciadas para facilitar o acesso ao crédito do consumidor devem ser estudados a fundo. Assim, as melhores opções e condições para gerir as demandas da sua situação financeira poderão ser empregadas.Ainda tem alguma dúvida em relação a concessão de crédito neste período de crise? Deixe aqui nos comentários pra gente. Nossa equipe terá o prazer em te ajudar!
