O FGTS é um direito do colaborador previsto na lei da CLT. Mensalmente as empresas têm que realizar um desconto de 8% no salário do colaborador. O FGTS funciona como uma poupança que resguarda o empregado caso ele seja demitido sem justa causa.Você sabia que o FGTS atrasado pode causar penalidades à empresa devedora? Apesar de ser uma obrigatoriedade prevista pela CLT, o pagamento do FGTS gera muitos problemas, tanto para o empregado quanto para o empregador. Confira um guia especial sobre FGTS atrasado, direitos e deveres das partes envolvidas.
O que é o FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma poupança, vinculada ao contrato de trabalho, que resguarda o profissional em caso de demissão sem justa causa. Empregados que trabalham por CLT automaticamente adquirem esse benefício.Essa poupança foi criada em 1966 pelo então presidente Marechal Castelo Branco. Na época, o FGTS funcionava como uma forma de estabilidade de trabalho. Era chamado de estabilidade decenal, na qual após 10 anos o contrato de trabalho se tornava estável e só podia ser quebrado em caso de justa causa.Quem saísse do emprego antes de completar 10 anos recebia uma indenização. Com o surgimento do FGTS, após esse período de trabalho completado, se houvesse demissão sem justa causa, a indenização era dobrada.
Como funciona o FGTS?
O FGTS funciona como uma poupança que resguarda o empregado caso ele seja demitido sem justa causa. A empresa responsável pelo empregado vincula ao contrato uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, onde realiza depósitos mensais descontados do salário do colaborador. O valor corresponde a 8% do salário de cada profissional.
Quem tem direito ao FGTS?
Antes de conhecer as particularidades do FGTS atrasado, é necessário saber quem tem direito a recebê-lo. Confira abaixo:
- Trabalhadores rurais;
- Profissionais que exercem trabalho intermitente, conforme a CLT;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros, que trabalham no tempo de colheita;
- Atletas profissionais (jogadores de vôlei, futebol, etc.);
- Diretores não-empregados (facultativo);
- Empregados domésticos.
Sendo assim, as empresas que não recolhem o FGTS em relação aos trabalhadores citados na lista acima tornam-se inadimplentes perante a justiça do trabalho.É importante ressaltar que o recolhimento do FGTS é responsabilidade da empresa e não do colaborador.
Entenda o cálculo do FGTS
Todos os meses as empresas que possuem profissionais no regime CLT precisam recolher um valor de 8% baseado no salário de seus colaboradores. Sendo assim, um colaborador que ganha R$ 3000, por exemplo, terá um desconto mensal de R$ 240.Porém, existe uma particularidade no desconto do FGTS do jovem aprendiz. Nesse caso, o desconto é de 2%. Ou seja, se ele recebe R$ 1500 o desconto é de R$ 30.Quando a empresa desconhece a lei ou quando não há verba suficiente, o FGTS atrasado passa a ser um problema.E, muitas vezes, o erro só é percebido quando um colaborador demitido tenta acessar o seu direito e percebe as irregularidades.
Conheça alguns dados do FGTS atrasado
O FGTS atrasado pode trazer inúmeros prejuízos ao empregador e também ao empregado. E esses prejuízos só crescem com o passar dos anos. Uma pesquisa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, realizada em 2017, mostrou que existiam mais de 213 mil devedores e o saldo do FGTS atrasado ultrapassava R$ 27,8 milhões.Cerca de 7 milhões de pessoas são lesadas com problemas dessa natureza, por depósitos irregulares ou a ausência do benefício. Mais de 98 mil empresas devem o FGTS.A pesquisa mostra também que, somando as 15 empresas mais devedoras, o número ultrapassava R$ 2 bilhões em dívidas.São Paulo liderava a lista no número de empresas com FGTS atrasado, com uma dívida superior a R$ 8 bilhões em débitos, possuindo 52.800 companhias devedoras.Logo na sequência aparece o Rio de Janeiro, com 27.700 empresas e mais de R$ 4 bilhões em débitos.
Como conferir meu FGTS?
Saber que o FGTS é um direito nós já sabemos. Agora como saber se existe atraso e se a empresa paga esse benefício corretamente?Para acompanhar os depósitos existem algumas possibilidades.
- Extrato do FGTS: a cada dois meses a Caixa Econômica envia um documento a cada um dos trabalhadores com o extrato do FGTS. Por meio desse documento, você acompanha se existe FGTS atrasado;
- Caixa.gov.br: acesse o site com o número do seu PIS em mãos e com a senha do cartão cidadão;
- Via SMS: para facilitar o acesso aos dados por parte do colaborador, atualmente é possível receber o valor do FGTS atualizado via mensagem de celular. Nesse serviço o colaborador tem todas as informações de movimentação da conta;
- Aplicativo FGTS: instale o app no seu celular e acesse quando quiser para consultar depósitos, atualizar seus dados como endereço etc. O App FGTS Trabalhador está disponível para Android e IOS;
- Caixas eletrônicos: pessoas que possuem o cartão cidadão conseguem conferir o pagamento do FGTS pelos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
O que fazer ao perceber o FGTS atrasado?
Ao perceber que existe o FGTS atrasado, o colaborador deve, primeiramente, entrar em contato com a empresa e informar o ocorrido. Caso não haja acordo, o profissional deve entrar com uma ação trabalhista para requerer seu direito.É recomendável que os colaboradores guardem os demonstrativos de pagamento, afinal servem como comprovante de que os depósitos foram efetuados.O FGTS atrasado deve ser pago com as devidas correções monetárias e de uma só vez, pela empresa devedora.Ainda se torna possível recorrer aos direitos do FGTS atrasado com o sindicato da categoria do colaborador ou através de uma denúncia, mesmo que anônima, ao Ministério do trabalho.
Conheça as penalidades do FGTS atrasado
Todas as diretrizes e penalidades referentes ao FGTS atrasado estão previstas no artigo 477 da lei da CLT.Além de multas, o FGTS atrasado pode ocasionar despesas a empresa, com relação aos processos trabalhistas e questões contratuais.O FGTS atrasado pode causar, inclusive, a rescisão indireta de contrato, em que o colaborador solicita a quebra de contrato, diante do não cumprimento das obrigações do empregador.Nesses casos de rescisão indireta, os profissionais têm direito a receber os mesmos benefícios das demissões sem justa causa, como por exemplo, o pagamento de 40% de multa sobre o FGTS.Abaixo, saiba como pagar FGTS atrasado de um funcionário.
Saiba como calcular o FGTS atrasado
Para calcular o FGTS atrasado, a empresa precisa levar em conta alguns itens como:
- Horas extras;
- Adicionais noturnos;
- Comissões;
- Adicionais de insalubridade;
- Adicionais de periculosidade.
Somando esses rendimentos do colaborador é feita uma multiplicação de 8%, a porcentagem equivalente ao FGTS.Também é necessário incluir no FGTS atrasado as devidas multas por atraso do pagamento. Além de juros de mora, tipo de pena que é imposta aos devedores, e o valor da taxa referencial, que tem como base os juros da economia brasileira.
FGTS atrasado na demissão
Independente da maneira como o colaborador se desliga da empresa, o FGTS precisa estarem dia. Todos os depósitos precisam ser regularizados, mesmo que nos casos de pedido de demissão.Se os pagamentos não foram pagos corretamente ao longo dos anos, a dívida precisa obrigatoriamente ser quitada na saída do profissional. Lembrando que todos os atrasos serão revisados e corrigidos monetariamente.Em casos de demissão sem justa causa, a empresa tem por responsabilidade depositar mais 40% de multa sobre o valor total das contas do FGTS. E em caso de demissão consensual, a multa é de 20%.
Prazos para recorrer o FGTS atrasado
Conforme decisão do STE, desde 2019 o empregado não pode mais recorrer ao FGTS atrasado dos últimos 30 anos. O prazo caiu para cinco anos, conforme divulgado pelo jornal O Globo.Quem possuía ações trabalhistas contra as empresas antes de novembro de 2014 e quem entrou em processo para recorrer ao pagamento do FGTS atrasado após novembro de 2019, quando o prazo entrou em vigor, não sofreu alterações com a novidade.
Quando posso sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em inúmeras situações, e as principais são:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Uso do valor para a compra de imóveis ou no tratamento de doenças graves.
Esses são alguns dos casos em que o empregado pode sacar o valor total do seu FGTS.Os saques podem ser realizados diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Normalmente, para o saque são exigidas as seguintes documentações:
- Documento de identificação;
- Carteira de trabalho;
- Termo de rescisão;
- Número do PIS;
- Carteira de trabalho;
- Cartão cidadão.
Esses são os documentos solicitados na maioria dos casos, mas que podem variar conforme o caso da rescisão contratual.
FAQ sobre FGTS atrasado
Data do depósito do FGTS
Você sabe quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?Todos os empregadores têm até dia 7 de cada mês para recolher o FGTS dos seus colaboradores.Caso o dia 7 não seja um dia útil, antecipa-se para o primeiro dia útil anterior à data em questão.Vale lembrar que, segundo a Caixa, sábados, domingos e feriados nacionais baseados no calendário do Banco Central não constam como dias úteis.
Como regularizar a situação do FGTS atrasado
Assim como existem inúmeras possibilidades para que o colaborador acompanhe o pagamento do FGTS, as empresas também possuem facilidades para regularizar sua situação perante a lei para pagar o FGTS atrasado.O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) surgiu para agilizar esse processo.Através de um programa disponibilizado no site da Caixa para download, a empresa pode realizar os depósitos do que deve ao colaborador.Por meio desse aplicativo, os dados financeiros e cadastrais dos colaboradores são consolidados em um só lugar. E, com isso, é gerado o arquivo de recolhimento do FGTS atrasado para pagamento.Observação: todo início de mês são divulgadas novas tabelas de coeficiente que ficam em vigor até o dia 9 do mês seguinte.Ao calcular o FGTS em atraso, a empresa deve estar ciente de que haverá multas. Você sabe qual é a taxa de juros do FGTS em atraso?Na tabela abaixo você confere as taxas legais previstas no recolhimento do FGTS em atraso.
Fonte: Caixa Econômica Federal
Porém, existe outra multa fixa, aplicada nesses casos, que corresponde a 5% do valor que deverá ser pago ao colaborador.
O inconveniente papel do FGTS atrasado
O FGTS atrasado é um problema grave e que pode ser bastante oneroso para as empresas. Além de ocasionar multas e processos trabalhistas, que trazem graves prejuízos na empresa, não cumprir com a lei pode sujar a imagem da empresa no mercado.Empresas que não respeitam o direito do colaborador, como por exemplo, o recolhimento do FGTS têm dificuldade para se tornarem competitivas no mercado.Portanto, para evitar problemas com a justiça do trabalho fique atento a esse direito.É necessário ter um departamento pessoal preparado, que conheça a lei, além dos direitos do colaborador e da empresa. Principalmente pelas particularidades da lei em relação ao FGTS e suas eventuais penalidades.Gostou do nosso artigo sobre o FGTS atrasado? Confira no blog da Xerpa outros conteúdos que podem lhe ajudar na gestão da sua empresa.
Xerpay agora é Betterfly!
Uma plataforma integrada que une bem-estar físico, mental e financeiro.
Conheça a ferramenta Betterfly e saiba como transformar hábitos saudáveis em proteção financeira e doações sociais. Saiba como funciona para sua empresa.[embed]https://youtu.be/BXuW8N9ls-A[/embed].A Betterfly pode ser um dos benefícios mais valorizados por quem trabalha em sua empresa. Fale com um especialista e conheça mais!
