O que é gestão fiscal e como ela pode ajudar nas finanças da sua empresa?

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Ana Clara Macedo
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A gestão fiscal pode ser considerada uma estratégia fundamental para o pequeno e médio empresário. Isso porque é através de uma gestão segura de documentos fiscais que é possível organizar o faturamento em decorrência da responsabilidade tributária, criando, assim, estatísticas e projeções reais para os negócios e mantendo os tributos em dia.Nesse artigo, nos interessa tratar da atividade fiscal de pequenas e médias empresas, pois qualquer companhia de grande porte já realiza adequadamente a sua gestão fiscal responsável. Do contrário, já teria aberto falência. Isso significa que práticas adequadas de gestão fiscal, as quais avaliam a atividade fiscal da empresa, são essenciais para a sua sobrevivência e expansão.Segundo uma pesquisa do SEBRAE de 2018 realizada no Estado de São Paulo, 23,7% das empresas de pequeno porte fecham antes de completarem dois anos de vida. O IBGE ainda constatou, mais recentemente, que 62,4% das organizações ativas no Brasil sofreram impactos negativos em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus.Leia também:

Assim, a partir do entendimento do que é uma gestão fiscal responsável, o empresário pode administrar os seus deveres e direitos fiscais, garantir a longevidade de sua empresa e buscar uma adequação realista para o seu quadro de funcionários. Por isso, esse artigo tem como objetivo ajudar você, pequeno e médio empresário, a compreender como fazer uma gestão segura de documentos fiscais, a partir dos seguintes conteúdos:

  • O que é gestão fiscal?;
  • Qual a importância da gestão fiscal;
  • Como fazer uma gestão fiscal segura e responsável?;
  • 5 dicas para um relatório de gestão fiscal eficiente.

O que é gestão fiscal?

A gestão fiscal compreende a elaboração de relatórios que registrem a atividade fiscal da empresa de maneira contínua. As práticas visam uma organização preventiva no que tange ao cumprimento das exigências da legislação tributária. Isso significa a elaboração diária de registros em relação a:

  • Emissão de documentos fiscais;
  • Escrituração fiscal;
  • Declarações e informações à Secretaria da Fazenda;
  • Pagamento de tributos.

Manter todos os dados fiscais atualizados em tempo real é uma medida essencial para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela empresa, tanto no que se refere ao pagamento de tributos quanto nas informações necessárias para realizar as declarações fiscais anuais.

Qual a importância da gestão fiscal?

A organização interna do fluxo monetário da empresa evita uma grande dor de cabeça na hora de prestar contas ao governo e realizar os pagamentos das taxas tributárias.Além disso, a gestão fiscal permite o controle do lucro real da empresa e o planejamento de teto de gastos, assim como a projeção de expansão dos negócios. Tudo isso visando a saúde financeira da empresa.

Como fazer uma gestão fiscal segura e responsável?

Uma gestão fiscal eficiente deve ser iniciada logo no momento de abertura e registro da empresa. Assim, deve-se definir em qual regime tributário a empresa se enquadra, a fim de responder à devida carga tributária. Tal escolha é definitiva na tributação do PIS e do COFINS. Os regimes tributários do sistema brasileiro são:

  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Arbitrado;
  • Simples Nacional.

O Lucro Real

Sob esse regime a empresa está submetida ao imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ), em que a apuração é feita com base no lucro líquido contábil, regida pela Lei 6.404/1974.Nesse sistema, o cálculo inclui o lucro contábil (receitas e despesas que determinam o lucro líquido), mas os dividendos são isentos de tributação e não devem ser incluídos no lucro real.Portanto, há uma diferença significativa entre balanço contábil e balanço fiscal, de maneira que ambas as práticas não devem ser confundidas.Na gestão do Lucro Real as compensações são aplicadas depois de feitas as devidas adições e exclusões. Uma vez definido o lucro real é possível estipular os valores das alíquotas, que corresponde a 15% do lucro real para IRPJ e 9% para CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).Cada responsável pela empresa deve avaliar os pontos positivos ao escolher o Lucro Real de acordo com a natureza do seu negócio. Esse regime pode significar uma menor carga tributária.No entanto, há empresas que não têm a possibilidade de optar pela escolha de regime. Aquelas que apresentam receita bruta anual superior a R$78.000.000,00; ou são instituições financeiras / equiparadas; ou tenham rendimentos no exterior são obrigadas a inscrever-se no Lucro Real.

O Lucro Presumido

Esse regime é aplicado para toda empresa que não tem obrigação de responder ao IRPJ e ao CSLL. Os cálculos são feitos com base na receita bruta, como prescreve a Lei nº 1.598/1977.Assim, a tributação é calculada com base em cada atividade separadamente, devendo estratificar: venda de bens; preço das prestações de serviços; operações de contas alheias.A porcentagem aplicável às cargas tributárias são as mesmas do regime de Lucro Real, a diferença principal é que os cálculos são feitos para cada transação de natureza diferente e não em cima do lucro líquido.No artigo Lucro Real ou presumido: qual o melhor? Você encontra mais informações sobre os dois regimes, elaboradas pelo SEBRAE, que é referência em assistência ao microempreendedor.

O Lucro Arbitrado

Esse regime pode ser uma opção do contribuinte que não possui as informações necessárias para declarar o Lucro Real.Nesse sistema, a empresa administra a tributação com base na receita bruta e deve realizar as contribuições trimestralmente.

O Simples Nacional

É um regime relativamente novo se comparado com os anteriores, que estão legislados desde o século XX. Este, por sua vez, foi criado em 2006 a fim de tributar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.A empresa submetida ao Simples Nacional paga os tributos mensalmente, por meio de documento único, o DAS, e está a cargo dos seguintes tributos:

  • IRPJ;
  • CSLL;
  • PIS/Pasep;
  • Cofins;
  • IPI;
  • ICMS;
  • ISS;
  • Seguridade Social destinada à Previdência Social.

Já defini o regime tributário da minha empresa. E agora?

Uma vez que a empresa está como contribuinte em uma das quatro opções de tributação é preciso informar-se sobre os benefícios de créditos fiscais.Com esse planejamento é possível calcular, de maneira segura, a receita PJ a fim de diminuir os impactos dos tributos, pois uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos empresários brasileiros é a elevada carga tributária e a excessiva obrigação fiscal.Sem um planejamento adequado e consciente o tempo de vida da empresa estará contado.Os erros na declaração fiscal são os principais responsáveis por causar danos à companhia, podendo estar sujeita a pagamento de multas e tornar-se devedora, além de prejudicar a imagem da empresa no mercado.Diante disso tudo, a gestão fiscal é a saída tanto para evitar erros frente à legislação tributária quanto para encontrar vias legais de redução das taxas. Confira no tópico abaixo algumas dicas de como fazer uma gestão segura de documentos fiscais e se mantenha sempre legalizado.

6 dicas para montar um relatório de gestão fiscal eficiente

É evidente o tamanho da complexidade do regime tributário brasileiro. São inúmeros tributos, aplicáveis para cada situação específica. Além disso, nem sempre o empresário está familiarizado com todas as nomenclaturas, siglas e taxações específicas.E nem deve, afinal um empresário não precisa necessariamente ser um especialista em economia. As obrigações no cotidiano de uma empresa são muitas e os encargos também. No entanto, é de responsabilidade do empresário manter um registro cuidadoso das entradas e de saídas.Para isso funcionar bem, sem prejudicar as tarefas diárias do trabalho empresarial, existem boas práticas de gestão fiscal que podem ser valiosas.A seguir, apresentamos seis dicas de como incluir a gestão fiscal dentre as atividades cotidianas.

1. Utilize a tecnologia

Hoje em dia as ferramentas tecnológicas oferecem a possibilidade de manter tudo registrado em tempo real. Assim, a tecnologia facilita o processo de como fazer uma gestão segura de documentos fiscais.Crie uma tabela simples no Excel, de faturamentos, pagamentos, contratações, compras, vendas, entre outros trâmites comerciais. Especifique em cada campo: o serviço oferecido e contratado, o valor, a data do pagamento ou recebimento, anexando as notas fiscais de entrada e de saída. Isso facilitará e muito no momento de declaração fiscal, seja ela emitida pelo próprio empresário ou atribuída a um contador.

2. Acompanhe as novidades do mercado

A empresa deve estar sempre atualizada sobre os novos decretos e encargos, de maneira a ter consciência dos seus direitos e deveres frente aos benefícios fiscais.A informação correta é valiosa para a administração da empresa. Seja sua tributação anual, trimestral ou mensal, é necessário estar ciente da situação do seu nicho de mercado semanalmente para realizar uma gestão fiscal segura.Estando atualizado quanto ao contexto econômico nacional é possível fazer previsões assertivas para sua empresa.

3. Dê a devida atenção às notas fiscais

O gerenciamento correto da nota fiscal vai muito além de evitar multas, que é uma tarefa administrativa importante, mas não suficiente para garantir a expansão de seu negócio.Com o registro adequado das notas correspondentes à atividade fiscal da empresa, você mantém um histórico da sua empresa, relacionando o registro de clientes e de prestadores de serviços ou contratados e a natureza de todas as transações financeiras.Com as notas fiscais eletrônicasesse gerenciamento ficou muito mais fácil e é uma prática de gestão fiscal eficiente, desde que realizada diariamente e em tempo real.Assim, não deixe para registrar uma transação depois. Realize o arquivamento e a tabulação das informações no momento da emissão da nota. Isso garantirá uma gestão segura e evitará erros futuros.Leia também: Retenção na fonte: como é feita a retenção de impostos na nota fiscal de serviços.

4. Faça projeções e avaliações para o futuro

O devido registro do histórico da empresa permite fazer projeções financeirasreais. Com a avaliação mensal dos lucros e das obrigações fiscais você pode visualizar com clareza quais as opções de investimento possíveis para o bem-estar da empresa.Assim, você mantém seu negócio na legalidade, não corre o risco de ser surpreendido por determinados tributos e multas e mantém o controle do que é possível comprar e contratar de acordo com o orçamento, da capacidade financeira e do potencial de lucro da empresa.

5. Considere optar pela automatização de processos

Se os rendimentos de sua empresa já estão em um nível que você, empresário sem conhecimentos em economia, não está dando conta de controlar, é possível pensar em investir em um processo automatizado.Você perderá menos tempo no preenchimento de campos obrigatórios repetitivos e garantirá precisão dos registros.

6. Consulte um profissional

Primeiro, verifique se você realiza as boas práticas de gestão fiscal aqui pontuadas:

  • Registro adequado das transações financeiras da empresa;
  • Esteja em dia com as obrigações fiscais;
  • Esteja informado sobre as atualizações nas legislações;
  • Conheça bem a natureza do seu negócio; e
  • Consiga visualizar as projeções futuras.

Se tudo isso estiver bem organizado internamente em seu negócio e você considerar que é o momento de expandir, o primeiro investimento que você deve considerar é a contratação de um profissional em contabilidade.Afinal, quanto mais lucros e gastos você administrar em sua empresa, mais rigorosas são as exigências fiscais, como bem vimos na especificação de cada regime tributário.Perder a mão da organização financeira de um projeto em expansão não é difícil. Então, antes de investir em estratégias de ampliação dos lucros, invista em uma consultoria contábil.

Evite a morte da sua empresa

Não realizar a gestão fiscal adequada é cavar a cova do próprio negócio.Agora que você sabe o que é uma gestão fiscal responsável, entende que essa é a primeira prática que se deve ter em vista após o registro do CNPJ, e que tende a se tornar ainda mais complexa conforme a empresa vai obtendo sucesso.Não deixe que sua empresa entre nas crescentes estatísticas de falência de pequenas e médias empresas brasileiras.É possível manter a saúde financeira, mesmo nesses tempos de crise econômica pela qual o país passa, diante das dificuldades estabelecidas pela pandemia.Pratique uma gestão fiscal eficiente e vislumbre um futuro próspero.E compartilhe este artigo com outros usuários de sua rede social contribuindo assim para a divulgação de informações relevantes e de qualidade sobre o atual contexto econômico em que vivemos.

Ultima atualização 12 de Dezembro del 2022
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