Portabilidade de salário: o que é, como funciona e as novas regras

Se você já precisou abrir uma conta em outro banco só para receber o seu salário, sabe o quão chato é esse processo. Além da inconveniência de precisar se vincular a outra instituição bancária, existe toda uma burocracia para solicitar a portabilidade de salário.A portabilidade de salário é o processo de transferência dos honorários mensaisde uma conta-salário de um banco para outro, mediante a solicitação do cliente e sem a cobrança de taxas.A boa notícia é que as regras da portabilidade de salário mudaram e ganharam algumas facilidades que vão descomplicar o seu recebimento. Neste post vamos abordar as principais mudanças e explicar como você pode solicitar a portabilidade de salário para o seu banco e ficar despreocupado. Confira!

O que é conta-salário?

Conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias, benefícios e direitos correlatos. Somente a empresa pode realizar depósitos e o empregado administra uma nova conta com alguns benefícios, como a isenção de tarifas nos seguintes serviços:

• fornecimento de cartão magnético para movimentação;
• cinco saques a cada crédito;
• duas consultas de saldo;
• dois extratos por mês.

O que é portabilidade de salário?

O Banco Central (BC) determinou em abril de 2007 que toda instituição financeira deve realizar a transferência de salários para outras instituições sem a cobrança de tarifas. Mediante requerimento do cliente, o valor do salário deve ser encaminhado para outra conta sem prejuízos de valor.Com exceção para créditos vinculados ao salário, em que o cliente autoriza o banco a descontar algum valor. Nesse caso, o crédito é abatido em folha e a portabilidade só é feita para o restante.Essa transferência do valor de um banco para outro é a portabilidade de salário.

Portabilidade de salário: como funciona

Quando você começa um novo emprego, é muito comum que a empresa seja conveniada a uma instituição bancária diferente da sua. Por isso, você acaba precisando de uma conta-salário nesse outro banco.A portabilidade de salário é um direito assegurado por lei que permite o recolhimento do valor dos seus honorários no banco que você preferir. Com ela, você faz a solicitação para receber o seu salário em uma conta que você já tenha ou uma nova que te traga vantagens pessoais. Você não fica preso a um banco diferente só porque a empresa faz uso dele.Vale lembrar que a portabilidade de salário é garantida, ainda que você tenha algum tipo de financiamento ou empréstimo com o banco contratado pela empresa.

Como pedir a portabilidade de salário

Você pode solicitar a portabilidade de salário assim que receber o primeiro pagamento. O processo de transação entre os bancos deverá ser concluído em até 5 dias úteis e o banco de origem terá até 12 horas para efetivar a transferência.Não existe possibilidade de negação e nem o desconto de alguma porcentagem em tarifas, a portabilidade de salário é um direito do consumidor. Mesmo que você tenha dívidas, a transferência é realizada. Assim como de costume, a empresa depositará o valor do salário na conta do banco escolhido por ela (aquela instituição com quem tem vínculo contratual). Com a sua solicitação ativa, automaticamente, esse banco irá repassar o valor integral do salário para um banco de sua escolha.

Novas regras da portabilidade de salário

Em julho de 2018, entram em vigor nas novas regras para a portabilidade de salário que proporcionam opções mais cômodas para usar o serviço. Confira as mudanças:

1 - Pedido de portabilidade no banco de destino

Antes, o pedido de portabilidade de salário era feito no banco de origem, onde a empresa mantém vínculo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu inverter o requerimento. Agora, o pedido é feito no banco de destino, no qual você tenha preferência. Essa mudança funciona da mesma forma que a portabilidade das linhas de telefonia celular, em que você mantém o número e só muda a operadora da linha.

2- Mais opções de contas de destino

A transferência dos honorários de uma conta-salário para uma conta-corrente em qualquer outro banco já era permitida. Agora, contas de pagamento também podem ser usadas na portabilidade de salário.A conta de pagamento não é oferecida por um banco, mas por uma instituição de pagamento, ou seja, empresas que oferecem serviços de movimentação de recursos. Podem ser usadas contas de pagamento pré e pós-pagas, contudo, com saldo limitado a R$ 5 mil reais, de acordo com regras do BC.Além disso, somente instituições reguladas pelo Banco Central podem fazer a portabilidade de salário. Atualmente, são reguladas apenas:

• Brasil Pré-Pagos;
• Cielo;
• GetNet;
• Nubank;
• Redecard;
• Stone;
• Super Pagamentos.

3 - Confirmação de identidade

Para otimizar o processo de transferência financeira, o BC passa a exigir a legitimidade da manifestação de interesse do empregado e a garantia de sua identificação.Para casos de contas de pagamento, a autenticidade da identificação do cliente deverá ser feita de forma completa, ou seja, são necessárias as seguintes informações e documentos:

• documentos oficiais com foto;
• nome completo da mãe;
• data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• comprovante de endereço;
• telefone etc.

Além da identificação obrigatória da empresa empregadora.

Vale a pena fazer a portabilidade de salário:

Se você tem conta em um banco diferente do conveniado a sua empresa que ofereça um atendimento diferenciado, com vantagens e benefícios que otimizem o seu planejamento financeiro, a portabilidade de salário vale a pena sim.Os benefícios da conta-salário costumam ser bem parecidos em todos os bancos, então a portabilidade te traz a facilidade de administrar tudo em uma só instituição.É importante ficar atento aos benefícios oferecidos em ambos casos. Manter o valor na conta conveniada a empresa ou transferir para a sua conta pessoal? Mensure qual opção é mais adequada para o seu uso. Caso fique com dúvidas, consulte um gerente de confiança do seu banco.

As mudanças nas regras da portabilidade de salário vieram para facilitar o processo operacional de recebimento. Mesmo que o salário seja transferido para outra instituição financeira, a folha de pagamento da empresa continua sendo processada pelo banco de escolha do empregador. Você ganha a facilidade e comodidade de receber e realizar transações com o valor da conta e do banco de sua preferência, e sem prejuízos com a cobrança de tarifas. A portabilidade de salário é um direito assegurado por lei. Se for benéfico para o seu caso, não abra mão!

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