O reajuste salarial é um direito anual de todo trabalhador garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que obriga as empresas a concederem o aumento de salário. O valor é registrado na folha de pagamento e segue o acordo firmado com o sindicato da categoria.Por falta de planejamento, muitas organizações não se preparam e quase perdem a cabeça para realizar os pagamentos, sem sofrer com nenhum processo trabalhista.O planejamento administrativo realizado pelo departamento de gestão de pessoas é fundamental para que uma empresa seja eficaz e faça seus negócios crescerem. Para que as organizações consigam sempre os melhores resultados, é necessário contar com colaboradores produtivos e motivados.Portanto, assim como toda empresa precisa planejar objetivos, otimizar e avaliar as metas alcançadas, é preciso também administrar seu capital humano e todas as questões que o envolvem. Isso é crucial para manter o time satisfeito.Um dos principais tópicos que abrange o planejamento administrativo relacionado aos funcionários é a respeito da folha de pagamento. Muitos processos burocráticos envolvem o assunto. Por isso, a empresa precisa organizar todas as informações e tarefas para que o fechamento da folha seja feito corretamente. Calculá-la realmente não é algo tão simples. Quando o assunto é o reajuste salarial de todos os funcionários, levando-se em conta diversos fatores, a tarefa é ainda mais complexa. Como isso é realizado na sua empresa? Neste artigo, falaremos sobre:
- o que a lei diz em relação ao aumento de salário anual;
- quais as obrigações das empresas nas negociações com os sindicatos para atender as necessidades dos colaboradores;
- quais cuidados são necessários para realizar o reajuste corretamente na folha de pagamento;
- prazos para fazer o reajuste salarial;
- como fazer o cálculo corretamente e mais.
Boa leitura!
Lei de reajuste salarial anual
O reajuste salarial é um aumento de salário anual obrigatório. Esse ajustamento é firmado por meio de um acordo dos profissionais com os devidos sindicatos firmados com as empresas.Através da Convenção Coletiva de Trabalho, os colaboradores têm seus salários ajustados em função das mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo. Para não comprometer a vida financeira do colaborador, a remuneração é revista com frequência.Os valores de reajuste variam conforme os sindicatos e seguem sempre a data estabelecida pelo acordo com eles. O reajuste salarial normalmente ocorre no primeiro dia útil do mês acordado entre empresa e sindicato.As obrigatoriedades do reajuste salarial estão descritas no artigo 611 da lei da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veja abaixo na íntegra o que diz a lei.
“Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
O artigo 10 também expõe as obrigatoriedades da lei e sua determinação em relação ao reajuste salarial.
Art. 10. Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.
O que é o reajuste salarial na folha de pagamento?
O reajuste salarial é um aumento feito baseado na inflação e em outros fatores econômicos que deve ser realizado todo ano. Ele é garantido a todos os trabalhadores pela CLT, portanto todas as empresas e sindicatos profissionais devem respeitá-lo e cumpri-lo.O objetivo do reajuste salarial na folha de pagamento é preservar o poder de compra dos trabalhadores com carteira assinada em relação à inflação de cada ano. Assim, eles passam a ter uma remuneração mais adequada aos fatores econômicos atuais. Por se tratar de uma obrigatoriedade, as empresas precisam estar preparadas. Para isso, foi criado o período conhecido como data-base. É durante essa fase que as organizações de todas as categorias precisam se reunir e discutir sobre os termos dos contratos coletivos de trabalho e as revisões de salários.O período data-base acontece sempre no primeiro do mês agendado em acordo, podendo variar para cada categoria e seu sindicato. Para que o reajuste seja definido, acontece um processo que envolve sindicatos, empresas e trabalhadores.Apenas após essa negociação, é possível se chegar a um acordo sobre o valor do aumento e, assim, homologar o ajuste.Em outros casos, quando a corporação realiza o reajuste salarial na folha de pagamento de forma automática antes das negociações, o valor precisa ser abatido posteriormente ao acordo coletivo ou dissídio.
Prazo para o reajuste de salário
Não há uma data oficial para um reajuste salarial. Tudo depende do acordo realizado entre sindicato, funcionários e empresa. Normalmente, há um processo de discussão para que se chegue em um acordo sobre o valor deste reajuste salarial.Apenas quando o acordo entre as partes é homologado pode se falar em uma data para que o reajuste seja aplicado. É comum que os acordos ocorram nos primeiros meses do ano, entre os meses de maio e junho.
O que define o acordo salarial?
A discussão que define o reajuste salarial não contempla obrigatoriamente apenas o salário. Esses acordos podem incluir pontos como aumento de vale-refeição e vale-alimentação. Esse valor é descontado do vale-transporte e horas extras.
O que significa data-base?
A data-base significa a data em que ocorrem as negociações de reajuste salarial e de benefícios do colaborador. Esse é o período em que passa a valer o acordo coletivo e o reajuste salarial negociado entre empresa, empregado e sindicato.
Qual a diferença entre dissídio e reajuste salarial?
O dissídio acontece quando não há um acordo entre a empresa e o sindicato da categoria de trabalhadores. Geralmente, as partes vão a juízo para tentar chegar a uma decisão comum. Já o reajuste salarial é uma política definida e concorda entre empresas e sindicato e que acontece anualmente.
Como calcular o reajuste salarial?
Primeiramente, é preciso saber quais são as negociações vigentes. Para isso, a empresa deve identificar a categoria profissional dos colaboradores e o sindicato que os representa. Em seguida, é necessário calcular o reajuste, considerando a porcentagem definida no acordo. Essa porcentagem deve ser aplicada sobre o último valor bruto do salário dos empregados. Há casos em que os acordos também incluem reajustes nos benefícios corporativos como vale-alimentação e diminuição do percentual de desconto do vale-transporte. É necessário se informar.Então, não existe nenhum segredo para calcular um reajuste salarial. Basta apenas que a empresa aplique a porcentagem acordada no salário do colaborador. Ou seja, se o ajuste foi de 10% e o funcionário ganhava R$ 1.000, ele passará a ganhar R$ 1.100. Lembrando que esse valor é acrescido ao salário bruto do profissional.
Acordo Coletivo de Trabalho
Chamado de ACT, o Acordo Coletivo de Trabalho é o documento que oficializa o reajuste salarial. No caso do sindicato patronal, que representa e defende os direitos econômicos do colaborador, esse acordo é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho.
Deixe a equipe preparada
Mais do que fazer um acordo de reajuste salarial, sua empresa precisa ter profissionais que entendam da lei para explicar ao colaborador. É muito comum que alguém da sua equipe queira entender o porquê daquele aumento. Ter pessoas preparadas para sanar qualquer eventual dúvida é essencial para que não surja nenhum contratempo ou insatisfação do colaborador com algum tipo de acordo feito. Mantenha toda a equipe responsável pelos direitos do profissional preparada e instruída.
Reajuste salarial em casos de demissão
A Lei 7.238 descreve as regras e os direitos do colaborador quando se fala de reajuste salarial e demissão. Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984:
Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Como preparar minha empresa para esse reajuste?
Para todos os negócios, esse período exige muita atenção. Como o reajuste salarial na folha de pagamento é obrigatório, ele impacta diretamente no orçamento. Portanto, é necessário realizar um planejamento anual previamente, prevendo as suas porcentagens. Estar preparado é crucial para realizar o reajuste de forma efetiva. Para isso, a empresa deve saber como realizar o processo e ainda tomar alguns cuidados com seu orçamento.Portanto, confira a seguir algumas dicas importantes para gerenciar o reajuste salarial dentro de sua empresa:
1. Mantenha-se informado
A empresa deve andar lado a lado aos sindicatos que regulam a categoria profissional de seus funcionários. Assim, ela pode acompanhar o andamento da convenção coletiva de trabalho e se manter atualizada sobre os valores do reajuste salarial na folha de pagamento.Portanto, mantenha um bom relacionamento com eles, além de buscar ajuda de profissionais jurídicos para que o processo seja realizado de forma legal. Dessa forma, a empresa fica livre de processos trabalhistas.
2. Atualize sua folha de pagamento
O reajuste salarial precisa ser concedido a todos os funcionários que possuem direito a ele e de acordo com suas respectivas categorias. Por esse motivo, é indispensável incluí-lo na folha de pagamento.Para isso, prepare sua folha de pagamento. Durante o planejamento anual de sua empresa, tente prever a porcentagem dos reajustes, para não sofrer com nenhum impacto muito grande no orçamento.
3. Oriente o RH
Os profissionais do RH devem estar preparados para o reajuste salarial na folha de pagamento.Eles devem ser instruídos para esclarecer possíveis dúvidas dos demais colaboradores.
4. Comunique os empregados
Sua empresa deve manter sempre uma comunicação eficiente com os funcionários. Isso é fundamental para um bom clima organizacional. Portanto, deixe-os informados sobre o andamento da convenção coletiva e as previsões para a homologação. Assim que a corporação tiver uma posição sobre a porcentagem do reajuste e a data do pagamento do repasse ao time. A comunicação pode ser feita por meio de boletins internos, comunicados, mural, e-mails, entre outras opções.
5. Saiba quem tem direito ao reajuste
Todos os colaboradores contratados pela CLT possuem direito ao reajuste salarial na folha de pagamento.Além disso, é importante lembrar que aqueles empregados que estão cumprindo aviso prévio também possuem o direito ao reajuste. Para os profissionais que foram contratados antes ou durante o período da convenção, o pagamento do reajuste deve ser realizado de forma retroativa para os dias trabalhados nos meses anteriores.
Quais os cuidados necessários com o orçamento da empresa?
Para que o reajuste salarial na folha de pagamento seja realizado de forma adequada e sem surpresas no orçamento da empresa é preciso planejamento. A organização deve realizar uma gestão orçamentária para conseguir prever os valores e reduzir o impacto do reajuste salarial. Para isso, é preciso avaliar, constantemente, o desempenho dos funcionários e checar se as metas da empresa estão sendo atingidas. Além disso, prepare seus gestores para buscarem sempre por novos padrões de desempenho para otimizar os resultados da empresa.Como você pode ver, o planejamento administrativo de uma empresa é crucial para que melhorias sejam feitas e os efeitos do reajuste salarial na folha de pagamento sejam reduzidos. Portanto, sua organização deve realizá-lo com sucesso para garantir esse direito aos trabalhadores, sem contar com prejuízos no orçamento.
A importância do reajuste salarial
Além de ser um compromisso com os direitos do colaborador, um reajuste salarial demonstra a preocupação da empresa com seu profissional. Toda vez que é feito um acordo em benefício da sua equipe, você está valorizando seus colaboradores. Essa valorização pode trazer maior motivação e engajamento, já que o profissional se sente mais reconhecido e importante para os objetivos da empresa.
Reajuste requer atenção da empresa
O reajuste salarial requer muita atenção do setor de RH. Mais do que um direito do colaborador, essa mudança na folha de pagamento impacta completamente nas finanças da empresa. Em função disso, é necessário que os profissionais de RH tenham sempre em mãos um planejamento anual para mensurar o valor deste reajuste. Apesar de não existir uma data exata para essas mudanças, o cálculo pode ser previsto com base em anos anteriores. Dessa forma, é possível estipular essa média de aumento para que não haja surpresas quando definitivamente os novos valores passarem a valer.
Salário: o brasileiro não abre mão de segurança e custo baixo
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