São cada vez mais comuns casos de demissão por conta de comportamentos em redes sociais. Saiba mais sobre o que diz a lei e as providências que as empresas podem tomar sobre o uso das redes sociais no ambiente de trabalho.Nos últimos meses, apareceram na mídia casos de funcionários demitidos de seus cargos por conta de posts, comentários ou até mesmo curtidas em redes sociais, principalmente no Facebook.Algumas dessas demissões foram motivadas por comentários com críticas e ofensas à empresa. Outras, por comentários racistas, machistas e preconceituosos.Sabendo da importância das redes sociais atualmente como meio de propagação da imagem de uma empresa e de seu relacionamento com o público, é importante estar atento.Como garantir que os funcionários sejam bons representantes da marca no ambiente online e até que ponto a empresa pode interferir no comportamento deles nas redes?Continue lendo e veja algumas formas de criar um uso saudável das redes sociais no ambiente de trabalho.
Uso das redes sociais no ambiente de trabalho: aspectos gerais
O alcance das redes sociais
A popularização da internet mudou a forma como as pessoas se relacionam e, hoje, as redes sociais são as grandes protagonistas desse processo.Elas estão transformando o acesso e compartilhamento de informação, de comunicação, e inevitavelmente acabam modificando os modos e as relações de trabalho.Um estudo de 2016 da agência eMarketer demonstrou que o Brasil é o maior usuário de redes sociais da América Latina, com mais de 103 milhões de contas ativas. Estima-se que 74% de todas as pessoas que usam a internet no país tem um perfil no Facebook.Para as empresas, isso significa algo importante: muitas pessoas passam um tempo considerável do dia nas redes sociais, então esse é um lugar onde sua marca deve estar presente. Trata-se de um ótimo canal de marketing digital, de vendas e de relacionamento com o cliente.As empresas apostam principalmente no Facebook para se comunicar, gerar conteúdo relevante e engajar o seu público.Através dessa presença digital, cria-se uma impressão da marca, ou seja, uma imagem da empresa. Isso influencia o modo como o seu público a enxerga, e é determinante para o sucesso do negócio.
Os funcionários na rede
Não só as empresas, como também os usuários das redes sociais transmitem uma mensagem a quem visita seu perfil, já que ali comunicam seus gostos e opiniões.Nesse ponto, as coisas podem se complicar: quando um usuário associa seu perfil à empresa em que trabalha, ele passa a representar o empregador no ambiente digital.Ou seja, seu perfil comportamental individual, expressões e ações passam a comunicar indiretamente os valores da empresa em que trabalha.As pessoas que a empresa contrata dizem muito sobre ela. Assim, a principal preocupação deve ser que o perfil dos candidatos esteja alinhado com os valores da empresa desde o início.Isso deve influenciar as escolhas durante os processos de recrutamento. Uma escolha ruim pode trazer problemas e, consequentemente, prejuízos para a empresa.Em um caso recente, a Cantareira Construtora e Imobiliária demitiu um estagiário por conta de suas publicações com mensagens machistas no Facebook, e justificou a demissão afirmando que as opiniões do ex-funcionário não refletem a visão da empresa.Esse tipo de demissão não é tão raro como pode parecer: em 2013, teve grande repercussão o caso de uma executiva americana que perdeu seu emprego após postar uma mensagem racista no Twitter.É importante considerar que vem crescendo o debate na internet sobre questões como racismo, machismo e homofobia, especialmente nas redes sociais. Se as pessoas estão discutindo mais essas pautas, é claro que ficarão atentas à postura das empresas frente a esses assuntos.É um momento muito crítico para ter sua marca associada a posturas intolerantes e preconceituosas. Para zelar pela opinião pública sobre a marca, as empresas estão tomando mais cuidado com o comportamento de seus funcionários nas redes.Um dos principais comportamentos prejudiciais para a relação empregatícia são postagens sobre a empresa e o trabalho, ou que expõe questões privadas do empregador. Até mesmo curtidas em postagens desse tipo estão resultando em demissão por justa causa.Um empregado de uma concessionária do interior de São Paulo foi demitido por curtir uma publicação com críticas à empresa e recorreu na justiça, mas perdeu a causa.
Política de uso de redes sociais nas empresas
Liberdade de expressão X Demissão por justa causa
Como as publicações costumam ser feitas em perfis pessoais, é válido se perguntar se a liberdade de expressão garantida pela Constituição (Art. 5º, IX) não seria suficiente para proteger o usuário de processos pela empresa.A liberdade de expressão, entretanto, não é absoluta e ilimitada, devendo coexistir com todos os outros direitos.As demissões por justa causa motivadas por críticas e ofensas à empresa nas redes sociais foram fundamentadas no Artigo 482 da CLT, alínea k:Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
1. k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
Assim, aquilo que se publica em lugar público na internet, como conversas, fotos, comentários e curtidas, se tiver conteúdo ofensivo ao empregador, que comprometa outros funcionários ou o sigilo da empresa, pode ser considerado motivo para demissão por justa causa.Manifestações preconceituosas na rede não são menos graves: comentários racistas, mesmo que virtuais, são crime, podendo ser denunciados e punidos.Com o Marco Civil da Internet, o provedor do site pode receber notificação judicial para retirar o conteúdo ofensivo do ar, e caso não o remova, passa a responder pelos danos causados.Esses comportamentos podem ser considerados pela justiça um atentado contra a imagem da empresa. Se uma publicação é feita com a intenção de atacar a reputação de uma empresa, pode ser entendida como dano moral à pessoa jurídica (Súmula 227 do STJ) e o réu pode ser condenado a pagar indenização.
Qual o papel da empresa?
Nesse cenário, a melhor opção é a empresa adotar uma política interna com um manual de boas práticas do uso das redes sociais no ambiente de trabalho.Pode ser um documento formal que detalha os comportamentos aceitáveis e não-aceitáveis, esclarecendo as possíveis consequências e penalidades para os funcionários que desrespeitarem o acordo.Também é possível:
- fazer campanhas com esse tema;
- divulgar vídeos com dicas sobre comportamento e uso das redes sociais, assim como outros tipos de material educativo nesse sentido.
É bom garantir que todos os empregados estejam cientes dessa política e que compreendam o impacto que seus comportamentos podem ter para a empresa.Deixe claras as proporções que uma mensagem pode tomar e que mesmo publicações privadas tem chances de vazar e alcançar uma audiência inesperada.Se ocorrer algum caso de comportamento problemático, é preciso analisar bem a situação, para decidir se há um mal entendido, por exemplo, ou se é um caso que realmente requer uma providência.Se esse for o caso, é importante a empresa se pronunciar rapidamente para reduzir as consequências.A empresa pode explicar o ocorrido abertamente para os clientes e as pessoas que se sentiram ofendidas, deixando-os cientes das providências tomadas para retificar a situação, mesmo que no momento se baseie apenas em uma investigação do caso.O importante é não deixar passar, para não se mostrar compactuando com comportamentos inadequados.Uma boa opção é consultar os profissionais de RH da empresa e advogados especializados em Direito Trabalhista, para avaliar as providências a serem tomadas e, também, repensar aquilo que pode ser reforçado em treinamentos para os funcionários.Desse modo, a empresa consegue evitar novos problemas e garantir uma presença online com retornos positivos para sua marca e seus negócios!Está em busca de uma plataforma de Recursos Humanos eficiente para sua empresa? Conheça a Xerpa, o melhor software para RH do Brasil!Com o nosso sistema você vai:
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